📝 ABAIXO-ASSINADO 📝

PELA NÃO INCLUSÃO DA “VACINA” CONTRA COVID-19 NO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO (PNI) –  PELA NÃO OBRIGATORIEDADE PARA CRIANÇAS DE 06 MESES A 05 ANOS DE IDADE

MEUS FILHOS, MINHAS REGRAS:.”VACINA” DA COVID OBRIGATÓRIA, NÃO!

Petição iniciada por: CitizenGO Brasil – Glauciane Teixeira, Editora de Campanhas da CitizenGo Brasil
para: Ministério da Saúde
Criada em: 01/11/2023

Atualização (18/12/2023):

O Deputado Federal Paulo Bilynskyj (PL/SP) apresentou, em 18/12/2023, o PDL n⁰ 487/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), que “Susta os efeitos da Nota Técnica nº 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, do Ministério da Saúde, a qual tem como referência “a incorporação das vacinas COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024”, com fundamento no artigo 49, V, da Constituição Federal.

“Não se pode tolerar que o Poder Executivo interfira nos atos que devem ser emanados do Congresso Nacional, em uma tentativa de, indiretamente, extrapolar o alcance de normas programáticas estabelecidas ou em debate pelo legislador para direcionar os esforços de toda a sociedade nesse sentido.

A reprovação da Nota Técnica em questão se fundamenta na sua omissão em reconhecer e respeitar a proteção constitucional concedida aos direitos fundamentais, tais como a liberdade de pensamento, expressão, informação, poder familiar, guarda, juntamente com outros direitos primordiais de elevada importância que estabelecem a família como núcleo fundamental para o desenvolvimento.”
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A Associação Médicos pela Vida Covid-19 (MPV-C19) já se posicionou com preocupação sobre a imunização infantil contra COVID-19, desde o início da vacinação de crianças. “Fim do estado de direito, das liberdades e da soberania do corpo”, disse o presidente do MPV, Antônio Jordão sobre a decisão do Ministério.

As vacinas contra o SARS-CoV-2 foram rapidamente adotadas e distribuídas às populações adultas em todo o mundo. No entanto, a vacinação das crianças foi introduzida menos rapidamente e adotada de forma inconsistente por diferentes países, o que se deve ao fato de relativamente poucas crianças desenvolverem COVID grave, em comparação com a frequência de doença grave e fatal em adultos de idade mais avançada.

A obrigatoriedade das vacinas também vem sendo discutida no Congresso Nacional e mais uma vez, decisões advindas do Governo, afrontam nossa liberdade e não refletem a voz das famílias brasileiras. Inclusive, o jornal “A Gazeta do Povo” mostrou como o “lobby de farmacêuticas” influencia nesse debate, e a “inconstitucionalidade” em criminalizar quem não vacina os filhos.

A FDA afirma que tomar a vacina contra a COVID no mesmo dia que certas vacinas contra a gripe pode aumentar o risco de acidentes vasculares cerebrais em pessoas idosas – enquanto as crianças com idades entre 2 e 5 anos têm uma probabilidade ligeiramente superior de sofrer convulsões após uma vacina contra o coronavírus.

A compreensão da importância de querer informações e ter liberdade de tomar decisões informadas sobre a vacinação de seus filhos é fundamental. É essencial que os pais tenham acesso a informações transparentes e claras, a fim de entender plenamente os benefícios, riscos e recomendações dos profissionais de saúde.

O consentimento informado é um princípio ético e legal que garante que todas as pessoas tenham o direito de receber informações relevantes e compreensíveis antes de tomar decisões importantes, como a vacinação de seus filhos. Isso não é uma questão de ser contra as vacinas em si, mas sim sobre ter a autonomia e o direito de buscar e compreender informações confiáveis antes de tomar uma decisão tão importante para a saúde de seus filhos.

A transparência e a disponibilidade de informações precisas são cruciais para construir confiança na comunidade e promover uma tomada de decisão baseada em evidências. Ao fornecer informações completas e compreensíveis, as pessoas podem tomar decisões informadas e confiantes sobre a vacinação de seus filhos, fortalecendo a saúde individual e coletiva.

É importante garantir que haja espaço para discussão aberta, respeitando as preocupações e dúvidas legítimas dos pais. Ao valorizar a informação e o consentimento livre, podemos cultivar uma sociedade mais saudável e consciente quanto à importância da vacinação e ao bem-estar das crianças.

Se não existe consenso, os pais de família não querem obrigatoriedade, isto é um afronto à dignidade de nossas crianças e nossa autonomia com relação a nossos filhos.

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